Autoria Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do Batalhão Escolar, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demostrados em “ATO DE BRAVURA”, quando salvaram uma criança engasgada com leite materno..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policial Militares do Batalhão Escolar 1º SGT QPPMC EDILSON JOSE DA SILVA, Matrícula 12.892/9 e o 1º SGT QPPMC WALDEMIR CARLOS PEREIRA MALHEIROS Matrícula. 20.484/6 pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demostrados em “ATO DE BRAVURA” quando salvaram uma criança engasgada com leite materno. Fato ocorrido no dia 27/07/2024, na cidade de Ceilândia-DF. Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 121493-2024.

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem por objetivo homenagear os Policiais Militares acima citados, pela excelente e brilhante atuação quando em patrulhamento em apoio ao 10 º BPM a equipe foi solicitada por populares que indicaram o conjunto H do Sol Nascente Chácara 2, onde havia  uma criança engasgada com leite materno desfalecida nos braços da mãe, imediatamente adentraram à residência e iniciaram as manobras de desobstrução, afim de reestabelece a respiração e a vida da pequena LUANA de apenas três meses de vida,  os militares lograram êxito e, pediram apoio do Corpo de Bombeiros que em seguida compareceu ao local e conduziu a criança ao Hospital Anchieta de Ceilândia para atendimento médico .

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres Policiais Militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, em “ato de bravura”, se mostraram como verdadeiros heróis na condução da ocorrência. 

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desse policial que serve com maestria e honra o serviço policial militar. 

Sala das Sessões, …

DEPUTADO DISTRITAL HERMETO

Tramitação concluída.

Brasília, 5 de agosto de 2024.

Tramitação concluída.

Brasília, 5 de agosto de 2024.

Tramitação concluída.

Brasília, 5 de agosto de 2024.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 168, de 05 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1189/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 05 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 168, de 05 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1187/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 05 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 168, de 05 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1185/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 05 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 168, de 05 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1181/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 05 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 168, de 05 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1193/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 05 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 168, de 05 de agosto de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1188/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 05 de agosto de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, processo concluído.

Brasília, 5 de agosto de 2024.

daniel vital

Cargo 

Tramitação Concluída, processo concluído.

Brasília, 5 de agosto de 2024.

daniel vital

Cargo 

Tramitação Concluída, processo concluído.

Brasília, 5 de agosto de 2024.

daniel vital

Cargo 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas esquinas das ruas da Chácara Buritis, em Sobradinho II.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas esquinas das ruas da Chácara Buritis, em Sobradinho II.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana da Região Administrativa de Sobradinho II, com aprimoramento do sistema de iluminação pública nas esquinas das ruas da Chácara Buritis.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na região é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo. O aprimoramento da iluminação fará grande diferença na região, resultando em maior segurança e conforto para a população. Melhora ainda a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública e detecção de pontos onde a mesma seja insuficiente ou inexistente, nas esquinas das ruas da Chácara Buritis, em Sobradinho II, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,  “j”)  e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAF (RICL, art. 68, I, “c” e “h”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 9 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

PARECER Nº , DE 2024 - CSEG 

Projeto de Lei nº 209/2023

Da Comissão de Segurança sobre o Projeto de Lei nº 209/2023, que “Introduz alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que “Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras providências. ””

AUTOR(A): Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Segurança o Projeto de Lei nº 209/2023, que altera a Lei nº 3.212, de 30 de dezembro de 2003.

O Projeto de Lei n° 209/2023, de iniciativa do Rogério Morro da Cruz, tem por objetivo introduzir alterações à Lei n° 3.212, de 30 de dezembro de 2003, com intenção de corrigir erro gramatical verificado no texto de aviso destinado aos usuários de elevadores do Distrito Federal, reproduzido por força do artigo emendado por este Projeto de Lei, o qual está grafado da seguinte forma: “AVISO AOS USUÁRIOS: ANTES DE ENTRAR NO ELEVADOR, VERIFIQUE SE O MESMO ENCONTRA-SE NESTE ANDAR”.

Segundo a proposição, a norma culta da Língua Portuguesa, não se deve usar a palavra "mesmo" como pronome pessoal.

O art. 1º da Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam as edificações públicas e particulares, dotados de elevadores, obrigados a afixar junto às portas desses equipamentos, na parte externa, placa de advertência aos usuários com os seguintes dizeres: “AVISO AOS USUÁRIOS: ANTES DE ENTRAR, VERIFIQUE SE O ELEVADOR SE ENCONTRA NESTE ANDAR”.

A presente proposição encontra-se em análise de mérito, na CS (RICL, art. 69-A, I, “a” e “b”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Foi apresentado Substitutivo na CCJ visando adequação da proposição.

Este é o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no RICL, art. 69-A, I, “a” e “b”, à Comissão de Segurança compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à segurança pública e à ação preventiva em geral.

O projeto visa somente corrigir um erro gramatical. Sinteticamente, tem como objetivo adequar uma lei vigente, sendo meritório, uma vez que a presente matéria se enquadra na categoria de assuntos de interesse local, ou seja, do Distrito Federal, visando trazer coesão ao texto informativo.

Saliento que o exame de mérito de uma proposição tem como fundamento sua oportunidade e conveniência mediante a avaliação da necessidade, relevância, efetividade e efeitos de melhoria do bem-estar geral.

Nesse contexto, consideramos meritória a iniciativa do autor do projeto, possibilitando um maior entendimento de placa de advertência, com propósito de garantir efetividade em sua utilização.

              Quanto ao substitutivo apresentado, o objetivo foi evitar que seja obrigatória a substituição de todas as placas já instaladas no Distrito Federal, se mostrando assim extremante oportuno e conveniente.

Diante do exposto, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 209/2023, no âmbito desta Comissão na forma do Substitutivo 02 apresentado na CCJ

Este é o voto.

Sala das Comissões, em            2024

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento do asfalto na descida entre o setor QNQ e o Sol Nascente, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento do asfalto na descida entre o setor QNQ e o Sol Nascente, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender as necessidades dos moradores da região que reclamam da dificuldade de transitar na descida entre o setor QNQ e o Sol Nascente, devido as condições precárias do asfalto. Dessa forma, solicitam a manutenção e recapeamento do asfalto das vias do referido local. 

A restauração do asfalto é fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana e para o bem-estar da população. Um asfalto de qualidade e livre de buracos contribui significativamente para a segurança viária, uma vez que superfícies deterioradas podem causar acidentes, danificar veículos e aumentar o risco de lesões para motoristas, passageiros e pedestres.

A manutenção adequada das vias é uma responsabilidade do poder público para garantir a segurança e o bem-estar da população. Ao investir em um asfalto de qualidade, realizando os reparos necessários, o poder público demonstra seu compromisso com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento do asfalto nos Setores P Norte e P Sul, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento do asfalto nos Setores P Norte e P Sul, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender as necessidades dos moradores da região que reclamam da dificuldade de transitar nos setores P Norte e P Sul da Ceilândia, devido as condições precárias do asfalto. Dessa forma, solicitam a manutenção e recapeamento do asfalto das vias dos referidos locais. 

A restauração do asfalto é fundamental para a melhoria da infraestrutura urbana e para o bem-estar da população. Um asfalto de qualidade e livre de buracos contribui significativamente para a segurança viária, uma vez que superfícies deterioradas podem causar acidentes, danificar veículos e aumentar o risco de lesões para motoristas, passageiros e pedestres.

A manutenção adequada das vias é uma responsabilidade do poder público para garantir a segurança e o bem-estar da população. Ao investir em um asfalto de qualidade, realizando os reparos necessários, o poder público demonstra seu compromisso com o atendimento das necessidades básicas da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

e(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de uma área pública para Pets, na QNP 13 do setor P Norte, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia, promova a construção de uma área pública para Pets, na QNP 13 do setor P Norte, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para pleitear a construção de uma área pública para Pets, na QNP 13 no setor P Norte, Ceilândia.

Os cachorros também são os preferidos entre os animais domésticos no Brasil. Companheiros, jamais negam um carinho e são membros da família em alguns casos. Os gatos também estão em muitos lares, com seu perfil mais independente e não menos fofo. Tem muitos benefícios e vantagens ter uma área dessa, na região, que são percebidas tanto pelos tutores, quanto pelos próprios animais.

O próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) demonstraram em um levantamento recente que o Brasil está na 3ª posição entre os países com mais população de pets. Por isso, nada mais justo do que investir e trazer como diferencial esse espaço público. 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias nas imediações do Condomínio Crixás, em São Sebastião. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias nas imediações do Condomínio Crixás, em São Sebastião. 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto nas  imediações do Condomínio Crixás, na Região Administrativa de São Sebastião.

Segundo relatado por moradores, o asfalto das vias de São Sebastião requer atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, está deformado e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem dessas vias diariamente. Isso ocorre especialmente com o asfalto das vias nas imediações do Condomínio Crixás, que necessita ser totalmente recapeado.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Sendo assim, apresento esta proposição com o objetivo de demonstrar a necessidade de recapeamento do asfalto das vias nas imediações do Condomínio Crixás, em São Sebastião.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova a construção de academia pública na Expansão do Setor O, na QNQ e QNR, localizada na Região Administrativa de Ceilândia - RA - IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, promova a construção de academia pública na Expansão do Setor O, na QNQ e QNR, localizada na Região Administrativa de Ceilândia - RA - IX

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local que tem como finalidade proporcionar uma opção de esporte e lazer para as pessoas que moram na região.

A academia serve de instrumento para promover melhorias para a saúde, já que muitos moradores não dispõem de recursos financeiros para praticar atividades física particular.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

 Informamos que o PL 122/2023 foi redistribuído ao Sr. Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 8/8/2024.

Brasília, 8 de agosto de 2024

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” e “b”), e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Altera a Lei nº 7.423, de 28 de fevereiro de 2024, que “dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua”, para fomentar acesso do segmento ao sistema oficial de assistência social.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei altera a redação da Lei nº 7.423, de 28 de fevereiro de 2024, para fomentar acesso da população em situação de rua ao sistema oficial de assistência social.

Art. 2º A Ementa da Lei nº 7.423, de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para a população em situação de rua e amplia condições para seu acesso ao sistema oficial de assistência social.

Art. 3º Fica acrescido o seguinte art.1º-A à Lei nº 7.423, de 2024:

Art. 1º-A É assegurado à população em situação de rua o fornecimento pelo poder público de transporte ou vale-transporte para acesso a unidade distrital de referência de assistência social ou equipamento congênere, ou de outra forma de acesso apoiado ao sistema oficial de assistência social, inclusive em meio digital, para fins de cadastramento, acompanhamento de processo e recebimento de benefícios legais, na forma do regulamento. 

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

JUSTIFICAÇÃO

É inegável a necessidade de lidarmos com o crescimento da população em situação de rua e as necessidades que ela enfrenta cotidianamente. Uma das formas concretas encontradas para tal foi a promulgação da Lei distrital nº 7.423, de 28 de fevereiro de 2024, que “dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua”. Trata-se, agora, de avançar nesse mesmo sentido.

 Constituem princípios da Política Distrital para a População em Situação de Rua, no Distrito Federal, entre outros, o respeito à dignidade da pessoa humana e o atendimento humanizado e universalizado, nos termos da Lei distrital nº 6.691, de 1º de outubro de 2020, que institui a Política Distrital para esse segmento da população do Distrito Federal. 

São enormes as dificuldades para a população em situação de rua, especialmente aquelas ligadas à obtenção de recursos para as despesas diárias mais comezinhas. Isso acarreta ao segmento agravos de toda ordem, entre os quais insegurança alimentar e desnutrição, relacionados a necessidades fisiológicas incontornáveis. Se a pessoa nessa situação enfrenta barreiras para adquirir a alimentação básica, que dirá o desafio de angariar recursos para usar transporte coletivo ou se capacitar para manejar equipamentos com os quais acessar virtualmente o sistema de assistência social em busca de benefícios a que faz jus.

Assim, a presente Proposição visa assegurar o fornecimento pelo poder público, nos termos e limites definidos pela esfera competente, de meios para o referido acesso, sob 3 modalidades: a) sob a forma de condução para uma unidade de assistência social; b) oferta de vale ou voucher que cubra o custo do deslocamento em transporte público; ou c) oferecimento de acesso apoiado ao sistema informático de assistência social (isto é, disponibilidade de equipamento e de pessoa que possa auxiliar e até mesmo conduzir o interessado no acesso virtual ao sistema).

Importa observar que a opção pela alteração de legislação pré-existente (e não pela criação de um novo diploma legal) deve-se ao disposto na Lei Complementar distrital nº 13, de 3 de setembro de 1996, que “regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal”, em especial o seguinte, in verbis:

Art. 84. Para a sistematização externa, serão observados os princípios seguintes:

... 

II – nenhuma lei conterá matéria estranha a seu objeto ou que a este não esteja vinculado por afinidade, pertinência ou conexão;

III – o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, salvo:

a) se lei posterior alterar lei anterior;

b) no caso de lei geral e lei especial;

...

Ante o exposto, conclamamos os nobres Pares a aprovarem esta medida. 

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar amendas de minha autoria alocada na LOA/2024.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar amendas de minha autoria alocada na LOA/2024.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar amendas de minha autoria alocada na LOA/2024.

Jorge Vianna

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, a reforma e a limpeza da quadra de esportes da quadra 323, em Samambaia Sul - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, a reforma e a limpeza da quadra de esportes da quadra 323, conjunto 06, em Samambaia Sul - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

A quadra de esportes da quadra 323, conjunto 06, em Samambaia Sul desempenha um papel crucial no ambiente comunitário da região. No entanto, nos últimos tempos, tem sido evidente um acúmulo significativo de resíduos tanto dentro da quadra quanto em seus arredores. Esta situação compromete não apenas a estética do local, mas também representa um risco à saúde e segurança da comunidade.

A presença de lixo cria um ambiente propício para a proliferação de pragas e doenças, o que pode afetar a saúde da comunidade escolar e dos residentes próximos. A limpeza não apenas restaurará a funcionalidade e segurança do espaço, mas também promoverá um ambiente mais saudável e agradável para todos os envolvidos.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputado max maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 119 de 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem ao senhor Juliano Costa Couto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília post mortem ao senhor Juliano Costa Couto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de agosto de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a” ), e , em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial